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Elvis de Assis Amaral
Ponta Porã (MS)
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Bernardo Coura Advocacia
Notícia ·
há 12 anos
Imóvel leiloado duas vezes fica com quem fez registro correto
Se um imóvel é leiloado duas vezes, prevalece a arrematação devidamente registrada. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que revogou acórdão do Tribunal de Justiça do...
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Camila Zanatta
Artigo ·
há 3 anos
Direito das Coisas e Direitos Reais: a propriedade e as ações que a protegem
1. INTRODUÇÃO Ao se falar em propriedade, no Direito Civil, muito se discute a distinção entre direitos reais e direito das coisas. O direito das coisas é, em resumo, o conjunto de normas que regulam...
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Reis Friede
Artigo ·
há 6 anos
Aspectos dos Jusnaturalismos Cosmológico, Teológico e Racional
Reis Friede 1 Resumo: o debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas...
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